Resolução de Litígios
Atualizado em Setembro de 2026
Se alguma coisa correr mal com uma encomenda, o primeiro passo é escrever-nos para info@ntbfofficial.com. A maior parte das situações resolve-se assim, e depressa.
Livro de reclamações
Se preferir apresentar uma reclamação formal, pode fazê-lo no livro de reclamações eletrónico, em livroreclamacoes.pt. É gratuito e não precisa de nos avisar antes.
Entidades de resolução de conflitos
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. São gratuitas ou de custo reduzido e evitam ter de ir a tribunal.
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), em cniacc.pt
- O centro de arbitragem de conflitos de consumo da sua área de residência. A lista completa está no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt
Se o litígio for de valor até à alçada dos tribunais de primeira instância, a adesão a um destes centros pode ser obrigatória para nós quando o consumidor a escolher.
Lei aplicável
A estas vendas aplica-se a lei portuguesa. Nada nestas condições afasta os direitos que a lei lhe dá enquanto consumidor.